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Nota sobre o uso de materiais biológicos da biodiversidade Brasileira

Publicado: Terça, 14 Abril 2020 18:15 | Última Atualização: Terça, 14 Abril 2020 18:19 | Acessos: 179

A Assessoria de Cooperação Interinstitucional e Internacional (ACII) vem por meio desta Nota Explicativa esclarecer os procedimentos para a coleta, o estudo e o uso de materiais biológicos da biodiversidade brasileira, de acordo com a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016

 

Nota Explicativa

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