Acordos de Cooperação

O que são acordos de cooperação? 

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é um instrumento formal utilizado entre órgãos ou entidades públicas para estabelecer uma parceria baseada em interesses comuns e responsabilidades compartilhadas (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Com objetivo de promover ações de interesse público por meio da colaboração mútua, em que cada parte contribui com recursos não financeiros, como conhecimento técnico, equipamentos ou equipes de trabalho, visando alcançar metas previamente definidas. 

Principais instrumentos de cooperação:

Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

É um instrumento utilizado para formalizar a cooperação entre instituições públicas ou entre instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, quando não há transferência de recursos financeiros entre as partes. O ACT estabelece obrigações, responsabilidades e objetivos comuns, permitindo a realização de atividades conjuntas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e capacitação.

Memorando de Entendimento (MoU)

O Memorando de Entendimento é um documento que expressa a intenção das partes em desenvolver ações de interesse comum. Possui caráter mais geral e flexível, servindo como base para futuras parcerias e para a celebração de instrumentos mais específicos. É amplamente utilizado em cooperações nacionais e internacionais, especialmente entre universidades e centros de pesquisa.

Protocolo de Intenções

Trata-se de um instrumento preliminar que registra o interesse das instituições em estabelecer uma futura cooperação. Seu principal objetivo é manifestar formalmente a disposição das partes em desenvolver projetos ou atividades conjuntas, sem necessariamente gerar obrigações imediatas. Frequentemente é utilizado como etapa inicial para a celebração de acordos mais detalhados.

Convênio

O convênio é um instrumento jurídico destinado à execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco entre instituições públicas ou entre entidades públicas e privadas. Diferentemente do ACT, pode envolver a transferência de recursos financeiros, além da definição de responsabilidades, prazos e metas para a execução das ações previstas. É amplamente empregado em projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, capacitação e execução de políticas públicas.

Quadro comparativo